Últimas Notícias

• 26/12/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Indisponibilidade – devedor fiduciante. Compra e venda. Cancelamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade em nome do devedor fiduciante e ingresso de novos títulos de transmissão.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Indisponibilidade

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• 26/12/2025 - Construção – averbação. Sentença judicial. Habite-se. Título hábil.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1035590-68.2025.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relator Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 03/12/2025, DJ 11/12/2025.

  Palavras chave: Averbação de Construção, Sentença Judicial, Título Hábil

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• 26/12/2025 - Homologação de sentença de divórcio estrangeira no Brasil

  Confira a opinião de Sândala Almonfrey de Oliveira publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Artigos

• 26/12/2025 - Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial

  Acórdão teve como Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 26/12/2025 - RIBCast: último episódio de 2025 trata sobre tokenização

  Tema tem gerado grande repercussão mercado imobiliário. Programa debateu aplicação e riscos da nova tecnologia no Registro de Imóveis.

  Palavras chave: RIBCast, Tokenização

  Categorias: Geral

• 26/12/2025 - Definição de linha divisória entre Tocantins e Goiás poderá ser solucionada por autocomposição

  Ministro solicita manifestação do Estado do Tocantins sobre interesse em solução consensual para definir a titularidade territorial da região.

  Palavras chave: STF, Tocantins, Goiás, Linha Divisória

  Categorias: Geral

• 26/12/2025 - Portaria SPU/MGI n. 11.423, de 24 de dezembro de 2025

  Estabelece as hipóteses de manifestação prévia da Comissão de Destinações Especiais da Secretaria do Patrimônio da União e o procedimento aplicável.

  Palavras chave: Portaria SPU/MGI n. 11.423/2025, CDE, SPU, União

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/12/2025 - Portaria MGI n. 11.384, de 23 de dezembro de 2025

  Dispõe sobre o regime de governança para destinação de imóveis da União.

  Palavras chave: Portaria MGI n. 11.384/2025, Governança, Imóveis da União

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/12/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.302, de 23 de dezembro de 2025

  Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Atualização – Rearp Atualização, de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.

  Palavras chave: Instrução Normativa RFB n. 2.302/2025, REARP Atualização

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/12/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.301, de 23 de dezembro de 2025

  Dispõe sobre o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial na modalidade Regularização – Rearp Regularização, de que trata a Lei nº 15.265, de 21 de novembro de 2025.

  Palavras chave: Instrução Normativa RFB n. 2.301/2025, REARP Regularização

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/12/2025 - Decreto n. 12.797, de 23 de dezembro de 2025

  Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

  Palavras chave: Decreto n. 12.797/2025, Salário Mínimo

  Categorias: Legislação e Provimento

• 26/12/2025 - FELIZ 2026!

  IRIB deseja a todos Registradores, Tabeliães e demais profissionais um Ano Novo repleto de realizações!

  Palavras chave: Feliz 2026

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• 23/12/2025 - Faculdade Uniregistral recebe aprovação do MEC para oferecer curso superior à distância

  Portaria foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

  Palavras chave: Uniregistral

  Categorias: Geral

• 23/12/2025 - Retificação de área. Descrição precária. Medidas perimetrais – inserção. Lote encravado. Matrícula – abertura.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de lote encravado.

  Palavras chave: Retificação de Área, Lote Encravado

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• 23/12/2025 - Adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda. Cessão de direitos. Quitação do preço.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0712845-30.2023.8.07.0007, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 11/11/2025 e publicado no DJe em 26/11/2025.

  Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Promessa de Compra e Venda, Cessão de Direitos

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• 23/12/2025 - Retirada do cônjuge como herdeiro necessário: da proposta de alteração do Código Civil

  Confira a opinião de Vitor Bicca publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 23/12/2025 - Conselho do FGTS complementa reajuste dos tetos do MCMV e amplia acesso à habitação social

  Medida beneficia famílias das faixas 1 e 2, amplia oportunidades de financiamento com juros mais baixos e contempla todas as capitais do Norte e do Nordeste.

  Palavras chave: MCID

  Categorias: Geral

• 23/12/2025 - Saúde mental: CNR firma parceria com a Encontros Psicologia

  Tabeliães e Registradores têm 30% de desconto em consultoria especializada em gestão integrada de riscos psicossociais.

  Palavras chave: Encontros Psicologia, CNR

  Categorias: Geral

• 26/12/2025 - “STJ No Seu Dia” debateu efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha

  Programa teve como convidada a especialista em Direito de Família, Karla Kobayashi.

  Palavras chave: STJ No Seu Dia, Herança, Partilha

  Categorias: Geral

• 23/12/2025 - Para maioria da população, serviços cartorários não devem ser transferidos para o Estado ou setor privado

  Pesquisa foi realizada pelo Datafolha entre os dias 20 e 27 de outubro de 2025, a pedido da ANOREG/BR.

  Palavras chave: Datafolha, ANOREG/BR

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